1. Sobre estes Termos

Este documento traz as regras de uso do site corbana.com.br e de compra dos produtos vendidos pela Corbana. Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o Cliente concorda com estas regras, com a Política de Privacidade e com a Política de Troca e Devolução, que se complementam. Se não concordar com alguma das regras, o Cliente não deve utilizar o site nem efetuar compras.

2. Quem somos

Razão social: Corbana Ltda.
CNPJ: 41.827.864/0001-69
Endereço: Av. Tupi, 2159, Pato Branco/PR
E-mail: corbana.co@gmail.com
WhatsApp: (46) 3180-0860

3. Compras no site

As compras são restritas a pessoas maiores de 18 anos ou a empresas regularmente constituídas. O Cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas no momento da compra.

O Cliente pode realizar compras com cadastro de conta (que dá acesso ao histórico de pedidos) ou como visitante, sem cadastro prévio. Em ambos os casos, é necessário fornecer dados de contato e entrega para o processamento do pedido.

Para clientes com conta cadastrada, a guarda e o sigilo da senha são de responsabilidade do Cliente. Operações realizadas com as credenciais do Cliente são presumidas como feitas por ele, salvo comunicação prévia de uso indevido por terceiros. A Corbana pode suspender ou encerrar contas com indícios de fraude ou violação destes Termos.

4. Sobre os produtos

As luminárias da Corbana combinam partes impressas em 3D com outros materiais e componentes. Linhas de camada visíveis, pequenos poros, leves imperfeições superficiais e variações sutis de cor fazem parte do processo, não são consideradas defeito e estão detalhadas na Política de Troca e Devolução.

As cores apresentadas nas fotos do site procuram ser fiéis ao produto físico, mas pequenas diferenças podem ocorrer em função da calibração de tela do Cliente e da iluminação no momento das fotografias.

A disponibilidade dos produtos pode mudar sem aviso prévio. Havendo erro evidente de preço ou informação (como erro de digitação ou falha do sistema), a Corbana pode recusar ou cancelar o pedido, devolvendo integralmente qualquer valor pago.

5. Preços e pagamento

Os preços do site são em Reais (BRL) e válidos apenas para compras realizadas no próprio site, podendo diferir dos praticados em marketplaces ou pontos de venda físicos. Os tributos aplicáveis já estão incluídos. O frete, quando aplicável, é calculado no checkout, conforme CEP, peso e dimensões do pedido.

Formas de pagamento aceitas: PIX, cartão de crédito e boleto bancário.

A confirmação do pedido depende da aprovação do pagamento pela operadora responsável. A Corbana pode cancelar pedidos em que sejam identificados indícios de fraude ou inconsistências cadastrais, sem aviso prévio.

6. Alterações e cancelamento

Solicitações de alteração no pedido ou cancelamento serão analisadas caso a caso, desde que feitas antes do início da produção. Para isso, o Cliente deve entrar em contato pelo e-mail ou WhatsApp o quanto antes. Após o início da produção, eventuais cancelamentos seguem as regras de arrependimento previstas na Política de Troca e Devolução.

7. Entrega

As regras de produção, postagem, prazos, transportadoras, custo de frete, rastreamento, tentativas de entrega e tratamento de avarias estão na Política de Envio.

É responsabilidade do Cliente informar endereço completo e correto, compatível com o CEP; disponibilizar pessoa maior de 18 anos, com documento, para receber o pedido; e conferir a embalagem e o produto no momento da entrega.

A transportadora contratada pela Corbana não está autorizada a ingressar no imóvel do Cliente, realizar entrega em endereço diverso do informado no pedido, entregar a menores de 18 anos, abrir a embalagem ou efetuar qualquer instalação.

8. Arrependimento, troca, devolução e garantia

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, podendo devolvê-lo sem necessidade de justificativa.

A Corbana oferece, ainda, as seguintes garantias:

Recebimento (até 7 dias corridos após a entrega): o Cliente deve conferir a peça e comunicar à Corbana, pelos canais oficiais, qualquer defeito de fabricação evidente ou avaria de transporte. Nesses casos, a Corbana fará a substituição ou o reembolso integral, sem custo para o Cliente.

Parte elétrica (3 meses a partir da entrega): os componentes elétricos da luminária (fiação, interruptor e soquete) têm garantia contra defeitos de funcionamento em uso normal pelo prazo de 3 meses. Lâmpadas seguem a garantia do fabricante.

A garantia não cobre: danos causados por queda, impacto, mau uso, instalação inadequada, uso de voltagem incorreta, exposição prolongada ao sol ou à umidade excessiva, modificações ou reparos feitos por terceiros e desgaste natural decorrente do uso. As características próprias do processo de impressão 3D, descritas no item 5, também não são consideradas defeito.

As regras detalhadas sobre como solicitar arrependimento, troca, devolução, frete reverso e prazos de reembolso estão na Política de Troca e Devolução.

9. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, utilizar o site apenas para fins legítimos, não realizar ataques, tentativas de invasão, crawling não autorizado ou engenharia reversa do site, e utilizar os produtos conforme as orientações de instalação, voltagem e segurança fornecidas.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais do Cliente segue a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

11. Atendimento ao Cliente

Os canais oficiais de atendimento da Corbana, para dúvidas, reclamações ou solicitações, são o e-mail corbana.co@gmail.com e o WhatsApp (46) 3180-0860. O atendimento é realizado em dias úteis, em horário comercial.

12. Limitação de responsabilidade

A Corbana responde pelos produtos comercializados nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A Corbana não se responsabiliza por danos decorrentes do uso dos produtos em desacordo com as orientações de uso, instalação ou voltagem; por danos decorrentes de modificações, reparos ou adaptações feitas por terceiros após a entrega; pela indisponibilidade temporária do site causada por manutenção, falhas de conexão do Cliente, caso fortuito ou força maior; e pelo conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados por links.

13. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site — textos, fotografias, layouts, identidade visual, marcas e nomes comerciais — e, em especial, os designs tridimensionais das luminárias e objetos decorativos, junto com os arquivos de impressão, parâmetros técnicos e configurações de fabricação, pertencem exclusivamente à Corbana e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998, Lei nº 9.279/1996 e demais aplicáveis).

São condutas expressamente vedadas: reproduzir, imitar ou comercializar produtos que se baseiem nos designs da Corbana; realizar engenharia reversa, digitalização 3D, extração de medidas ou qualquer outra forma de captura das características técnicas dos produtos com finalidade de reprodução; e empregar marcas, fotografias ou demais conteúdos da Corbana em revenda não autorizada, anúncios ou qualquer outro uso comercial sem autorização escrita.

A compra de um produto dá ao Cliente o direito de usar o produto físico adquirido, mas não transfere nenhum direito sobre o design, marca ou propriedade intelectual da Corbana. Violações sujeitam o infrator às medidas judiciais cabíveis, incluindo perdas e danos e responsabilização criminal.

14. Alterações destes Termos

A Corbana pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da data indicada no final do documento e se aplicam a pedidos feitos a partir desse momento.

15. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco/PR para resolver eventuais controvérsias, ressalvada a competência dos Juizados Especiais e das varas especializadas em relações de consumo, quando aplicável.

Publicado em 9 de junho de 2026.